Os presentes Termos de Licença (“Licença”) estabelecem as condições sob as quais o Usuário recebe permissão para utilizar os softwares, scripts, sistemas, aplicativos, templates e demais produtos digitais (“Software”) adquiridos por meio da DevMancer.
Ao adquirir qualquer Software da DevMancer, o Usuário concorda integralmente com estes Termos.
1.1. A DevMancer concede ao Usuário uma licença de uso final, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida apenas para o domínio, servidor, projeto ou cliente contratado.
1.2. A Licença é destinada exclusivamente ao uso próprio do Usuário, não envolvendo transferência de propriedade, copyright, direitos autorais, direitos de revenda ou direitos comerciais.
1.3. O Usuário adquire somente o direito de uso, enquanto a DevMancer mantém todos os demais direitos técnicos e legais sobre o Software fornecido.
2.1. O Usuário pode:
Utilizar o Software em um único domínio, projeto ou instalação (salvo acordo específico);
Solicitar customizações mediante contratação;
Utilizar o Software para fins comerciais apenas dentro do seu próprio negócio, sem redistribuição.
2.2. O Software pode ser instalado pela DevMancer ou pelo próprio Usuário, conforme serviço contratado.
O Usuário não pode, em hipótese alguma:
a) revender, alugar, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar o Software;
b) copiar ou disponibilizar arquivos para terceiros;
c) publicar ou divulgar o código-fonte;
d) remover avisos de direitos autorais ou créditos originais;
e) modificar o Software para revendê-lo como próprio;
f) usar o Software em mais instalações do que as permitidas;
g) burlar, desativar ou remover proteções de licença, restrições ou verificações;
h) violar qualquer norma relativa a propriedade intelectual.
Qualquer violação resultará em cancelamento imediato da Licença, sem direito a reembolso.
4.1. Todos os direitos autorais, marcas, código-fonte, design, estrutura e funcionalidades pertencem à DevMancer ou aos proprietários originais do Software.
4.2. Nada nestes Termos concede ao Usuário qualquer direito sobre o desenvolvimento original, propriedade intelectual, direitos comerciais ou licença de distribuição.
5.1. A DevMancer poderá fornecer atualizações quando disponíveis, desde que compatíveis com as personalizações aplicadas.
5.2. Alterações profundas feitas pelo Usuário ou por terceiros podem impedir o recebimento de atualizações.
5.3. A DevMancer não garante atualizações constantes ou permanentes, especialmente se o Software for originalmente desenvolvido por terceiros.
6.1. Customizações feitas pela DevMancer são consideradas parte do serviço, não da licença original.
6.2. Customizações não transferem ao Usuário nenhum direito sobre o código original.
6.3. Alterações solicitadas após entrega podem gerar custos adicionais.
7.1. A licença é pessoal e intransferível.
7.2. Não é permitido transferir a licença para outro domínio, empresa ou cliente sem autorização expressa da DevMancer.
7.3. Transferências, quando autorizadas, podem gerar custos administrativos.
8.1. O Software é fornecido “como está”, podendo conter limitações inerentes ao produto original.
8.2. A DevMancer não garante compatibilidade com qualquer servidor, tema, hospedagem ou ambiente inadequado.
8.3. A responsabilidade da DevMancer restringe-se aos serviços contratados.
8.4. Em nenhuma hipótese a DevMancer será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado do Software.
A DevMancer poderá revogar a Licença caso:
o Usuário viole qualquer termo desta Licença;
tente redistribuir ou comercializar o Software;
provoque danos à plataforma ou utilize o Software de forma ilegal;
solicite chargeback indevido;
use o Software para atividades proibidas por lei.
Após revogação, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso.
10.1. A licença permanece ativa enquanto:
o Usuário estiver em conformidade com estes Termos;
o domínio ou instalação permanecer válida;
a DevMancer mantiver o produto disponível.
10.2. Licenças de suporte ou atualizações podem possuir prazos independentes.
Para dúvidas sobre esta Licença:
DevMancer
Site: www.devmancer.com.br
E-mail: sac@devmancer.com.br